Sessão Ordinária n.º 05/2024 realizada no dia 29 de abril de 2024.

1. Foi lida e aprovada por unanimidade a Ata da reunião Ordinária n.° 04/2024.

2. Projeto de Lei Executivo n.º 09 de 24 de abril de 2024, o qual “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício de 2024 para fins de execução das despesas relativas aos Recursos recebidos da Lei Aldir Blanc e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade.

Na mesma oportunidade informamos que a próxima Sessão Ordinária será realizada na data de 13 de maio de 2024, no horário de costume.