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REUNIÃO N.º 15/2016

Publicado em 09/08/2016, Por Cleber Oliveira - Assessor de Comunicação

Em sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira, 8 de agosto, houve novamente participação de alguns munícipes interessados a acompanhar projeto de fixação de subsídio (salário) dos agentes políticos, constituído por prefeito e vice, secretários e vereadores. Sendo assim foram postos em votação os projetos de lei nº 8, 9 e 10/2016. Ao iniciar a votação do projeto de lei nº 8/2016 que refere-se a fixação  do subsídio mensal do prefeito municipal em R$ 11.000,00 (onze mil reais) e do vice-prefeito em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O vereador Jairo Deon fez uso da palavra, agradecendo os presentes e explicou do que se tratava o projeto, indicou para que fosse criado especificações da função de vice-prefeito, onde que na lei orgânica, sequer consta o horário à ser exercido, que deve ser assim então, a lei modificada, e que este aumento no salário é referente a segunda função que poderia ser exercida pelo vice, como acontecia em administrações passadas, e atualmente o tribunal de contas caracteriza como inconstitucional, sendo que acha justo que o vice receba 50% do valor do prefeito. O vereador Euclides Marcante ao pronunciar-se diz achar justo a fixação de valores. O vereador Mateus Ângelo Darroz por sua vez, diz ser contrário à estes valores, pois são altos para realidade de Ciríaco, sendo que em municípios maiores, o salário do prefeito é menor que o aqui praticado, e que prefere abster-se em respeito aos demais colegas que são favoráveis, posto em votação o projeto foi aprovado pela maioria. A votação do projeto de lei nº 9/2016  refere-se a fixação  do subsídio mensal dos vereadores em R$ 2.690,00 (dois mil seiscentos e noventa reais). O vereador Jairo pronunciou-se contrário ao valor exercido, não sendo um valor injusto, mas comparado com o salário do funcionalismo em geral, ele é um tanto quanto elevado, sendo que em duas sessões mensais, o vereador ganha um salário duas vezes maior que outros servidores que cumprem 40 horas. O vereador Euclides por sua vez, citou que os vereadores que acreditam ser um valor alto que podem fazer a devolução ou doação de valores, mas que acredita que o vereador que trabalha com o povo tem seus gastos, e como ele faz do cargo de vereador sua profissão, acredita ser um salário justo. O vereador Mateus  questionou o vereador Jairo sobre ele ser contra o aumento dos vereadores, dizendo que há incoerência em seu discurso, sendo que o vereador Jairo manifestou-se favorável ao Projeto de Lei n.º 8/2016 mas contra o de n.º 9/2016, e que o trabalhador braçal demora um ano para ganhar o que o prefeito ganha em um mês, e se o vereador realmente fosse contra o aumento do salário dos vereadores, porque nunca protocolou nenhuma emenda pedindo a redução como ele fez? Posto em votação o projeto foi aprovado pela maioria. A votação do projeto de lei nº 10/2016 refere-se a fixação  do subsídio mensal dos secretários em R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais). Posto em votação foi aprovado pela maioria dos votos. Foi apresentado pelo vereador Vicente Oro pedido de informações, referente ao depósito do fundo FAPS, sendo que obteve informações que os valores não estão sendo depositados, tanto da cota do funcionário quanto da cota patronal, pede cópia dos extratos de depósito para fim de comprovação desde o mês de Janeiro de 2016 até a data da resposta. O presidente então passou a palavra para os pronunciamentos, tal iniciando pelo vereador Jairo Deon, que citou o pleito eleitoral de 2016, pedindo aos eleitores que votem com consciência e não deixem-se levar pelo dinheiro, que as vezes acabam fazendo escolhas erradas quando isso acontece, que as pessoas analisem e vejam qual a melhor escolha para o seu município. O vereador Mateus Darroz, por sua vez agradeceu a presença dos munícipes que participaram da sessão e que nesses quatro anos que foi vereador, gostaria de ter visto mais vezes isto acontecendo, pois a Câmara é a casa do povo, e ao falar do pleito que segue, disse que os candidatos devem fazer uma campanha limpa e verdadeira, que muitas vezes foi julgado ou pela forma de se expressar, por ser jovem e por ter sangue nos olhos, não levar desaforo pra casa, e que alguns vereadores que estão fazendo visitas, citam suas viagens, o qual admite que as realizou mesmo, tendo ido a Brasília e outras cidades, e que possui os certificado e documentos que comprovam todos os cursos que realizou e emendas que trouxe ao município, como junto do vereador Ademir, o kit do conselho tutelar, ainda uma emenda para 2017 de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), o vereador Sadi Zauza junto com o vereador Vicente Oro apresentaram uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que presidente da câmara, o vereador Albano Paludo em suas viagens, visitou seus deputados e solicitou verbas ao município, ainda cite que os 7% do orçamento municipal é direito da câmara, e que a realidade é que o caixa da administração está R$ 655.000,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil reais) negativo, e que o valor do FAPS que não está sendo depositado é para a aposentadoria dos funcionários públicos, que ouviu falar que chega a R$ 100.000,00 (cem mil reais), que torce para que realmente não esteja acontecendo, e que se estiver, que seja só uma fase,mas que se for comprovado, será o responsável pela denúncia, diz ainda que foi um prazer imenso servir ao município como vereador e que pretende um dia voltar novamente a esta casa. O vereador Vicente ao fazer suas considerações, agradeceu a presença e convidou para que compareçam mais vezes na sessão, citou seu pedido de informação a respeito do FAPS, e ainda salientou que com o número de aposentados que recebem atualmente, e futuros aposentados, o fundo poderá sofrer um colapso e que alguma medida deve ser pensada a respeito do mesmo. Não havendo mais nada a ser declarado o presidente Vereador Albano Paludo convidou a todos os munícipes para que estejam presente no dia 08 de agosto para a próxima reunião ordinária e então declarou encerrada a sessão.

ENTENDA: http://www.camaraciriaco.rs.gov.br/pg.php?area=NOTICIASVER&id_noticia=44





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