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RESUMO DA REUNIÃO Nº21/2015

As seguintes matérias foram analisadas e votadas na sessão do dia 14 de dezembro de 2015:MATÉRIA DE ORIGEM LEGISLATIVA:

• Projetos de Decreto Legislativo n.º 4 e 5/2015, de autoria do Vereador Jairo, versando sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Legislativo - Ficaram retidos para estudos em ambas as comissões permanentes:
• Projeto de Lei n.º 3/2015, da Mesa Diretora, criando temporariamente um Cargo em Comissão de Assessor Administrativo (CC3) no Quadro de Cargos do Legislativo Municipal de Ciríaco - Aprovado por unanimidade;
• Emenda Aditiva n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 32/2015, apresentada pelos Vereadores Mateus, Ademir, Vicente e Sadi, ratificando e aditando o Artigo 1.º do citado projeto - Aprovada por unanimidade;
• Pedido de Providências n.º 8/2015, apresentado pelo Vereador Ademir, solicitando ao Executivo a recuperação completa da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Osmar Alves Maganabosco, na Localidade de São João Bosco - Recebeu despacho de encaminhamento.

MATÉRIA DE ORIGEM EXECUTIVA:

• Projeto de Lei n.º 32/2015, introduzindo alterações no anexo único da Lei Municipal n.º 1.758/205 (Taxas de Serviços Ambientais) - Aprovado por unanimidade com a Emenda Aditiva n.º 1;
• Projeto de Lei n.º 33/2015, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Ciríaco/RS para o Exercício Financeiro de 2016 - Ficou retido na Comissão de Constituição e Justiça;
• Projeto de Lei n.º 34/2015, autorizando o Executivo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 700,00 ao CONSEPRO de Ciríaco - Aprovado por unanimidade;
• Projeto de Lei n.º 35/2015, autorizando o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito no montante de R$ 459.202,00 com o BADESUL, para pavimentação urbana - Arquivado por ter recebido parecer contrário em ambas as comissões permanentes;
• Projeto de Lei n.º 36/2015, autorizando o Executivo a efetuar o pagamento de obrigações de pequeno valor que estipula, decorrentes de sentenças judiciais, independentemente da expedição de precatório - Arquivado por ter recebido parecer contrário em ambas as comissões permanentes.

O Legislativo de Ciríaco estará em recesso parlamentar no período compreendido entre 21 de dezembro de 2015 a 12 de fevereiro de 2016.

A primeira reunião ordinária de 2016 será realizada no dia 15 de fevereiro, a partir das 17 horas e 30 minutos.