PROJETOS DE LEI - LEGISLATIVO

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 04/2020, de 22 de OUTUBRO de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito de Ciríaco-RS, para o mandato 2021/2024 e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 03/2020, de 22 de OUTUBRO de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores de Ciríaco-RS, para a legislatura de 2021/2024, disciplina o desconto por faltas injustificadas, regulamenta a verba de representação do Presidente da Mesa Diretora da Câmara e dá outras providências
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 02/2020, de 22 de OUTUBRO de 2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Dispõe sobre os subsídios dos Secretários Municipais do Município de Ciríaco-RS e dá outras providências.
 
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 01/2020, de 05/01/2020 Anexos Histórico - Situação: APROVADO
Concede índice de revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Ciríaco RS, conforme disposto no inciso X, do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.