PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 1/2019, DE 12/02/2019.

• DESCRIÇÃO
  • Cria um cargo no Quadro de Provimento Efetivo dos Servidores do Legislativo Municipal, altera a denominação de cargo já existente, ambos da Lei nº 1.298, de 13/12/2005 e extingue o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo (CC-4).
• COMISSÕES
  • CCJ - Parecer favorável em 25/2/2019
  • CFO - Parecer favorável em 25/2/2019
• Aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária n° 3/2019, de 25/02/2019.

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